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ROL DE RESPONSÁVEIS

Rol dos Responsáveis

Legislação

  • Instrução Normativa nº 67 - TCU , de 6 de julho de 2011. Declarações de bens e rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais;
  • Decisão Normativa nº 147 - TCU , de 11 de novembro de 2015. Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2015 julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de contas, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa TCU 63, de 1º de setembro de 2010.
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