Rol dos Responsáveis
- Manual Rol dos Responsáveis - CGU;
- Orientação Técnica - DCF;
- Exercício de 2017 (acesso permitido apenas aos servidores autorizados).
- Exercício de 2018 (acesso permitido apenas aos servidores autorizados).
- Exercício de 2019 (acesso permitido apenas aos servidores autorizados).
Legislação
- Instrução Normativa nº 67 - TCU , de 6 de julho de 2011. Declarações de bens e rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais;
- Decisão Normativa nº 147 - TCU , de 11 de novembro de 2015. Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2015 julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de contas, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa TCU 63, de 1º de setembro de 2010.