O Termo de Execução Descentralizada (TED) conforme art. 2º, inciso I do Decreto Nº 10.426, de 16 de Julho de 2020 é um "instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática".
Abaixo constam os TEDs firmados pelo IFMT, em cumprimento ao Art. 14 do Decreto 10.426/2020.
Proponente - IFMT:
(Clique no ano abaixo para acessar os TEDs do respectivo exercício)